🗣 INFORMATIVO JAN/2025 – OBCON 🗣
💡 O que você verá neste informativo:
- 📌 A Receita Federal está de olho nas transações financeiras!
- 📌 Feriadões de 2025: Planeje-se com antecedência!
- 📌 Receita Saúde: obrigatoriedade para profissionais de saúde em 2025!
📢 A Receita Federal está de olho!
💰 O famoso “sem nota” está com os dias contados! A partir de agora, bancos e instituições financeiras são obrigados a informar à Receita todas as transações que ultrapassarem:
- R$ 5 mil por mês (pessoas físicas)
- R$ 15 mil por mês (empresas)
🤔 Por que isso é importante?
Muita gente faz pagamentos via Pix achando que a Receita não vai notar, como:
- Consultas médicas 🩺
- Serviços de dentistas 😁
- Massagens relaxantes 💆♀
- Até aquela assessoria de corrida 🏃♂
Agora, quando o total dessas transações passar do limite, as instituições financeiras vão informar os detalhes para o Fisco.
💳 E tem mais! A Receita também vai acompanhar os pagamentos feitos no cartão de crédito.
⚠ O que isso significa para você?
A Receita Federal vai usar essas informações para identificar irregularidades e garantir o cumprimento das leis tributárias. E quem for pego no “sem nota” pode levar uma multa pesada, que varia de 10% a 100% do valor da nota omitida. 😬
💡 Dica: Regularize suas operações financeiras e evite problemas no futuro. Precisa de ajuda para organizar isso? Estamos aqui! 😊
📅 Feriadões de 2025: Programe-se! 🎉
Seja para descansar, viajar 🏖, ou organizar o trabalho, saber os feriados é essencial. Aqui está a lista completa para você se planejar:
🔸 Feriadões prolongados:
- 🐣 Sexta-feira Santa + Tiradentes: 18 a 21 de abril
- 💼 Dia do Trabalho: 1º de maio (quinta-feira)
- ✊🏿 Dia da Consciência Negra: 20 de novembro (quinta-feira)
- 🎄 Natal: 25 de dezembro (quinta-feira)
🔸 Pontos facultativos:
- 🎭 Carnaval: 3, 4 e 5 de março (segunda, terça e quarta)
- ✝ Corpus Christi: 19 de junho (quinta-feira)
🔸 Feriados que caem no final de semana:
- 🇧🇷 Independência do Brasil: 7 de setembro (domingo)
- 🙏 Nossa Senhora Aparecida: 12 de outubro (domingo)
- 🕯 Finados: 2 de novembro (domingo)
- 🏛 Proclamação da República: 15 de novembro (sábado)
💡 Dica: Se você vai trabalhar ou descansar, o importante é planejar bem! E se precisar de ajuda com a organização financeira do negócio, conte com a gente. 😉
🩺 Novidade para Profissionais de Saúde: Receita Saúde será obrigatória em 2025!
A partir de 1º de janeiro de 2025, médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais pessoas físicas deverão emitir recibos exclusivamente pelo aplicativo Receita Saúde, dispensando o uso de papel. 📱
🔎 Por que isso é importante?
Essa medida promete reduzir a sonegação e diminuir o número de declarações do Imposto de Renda retidas na malha fina. Em 2024, problemas relacionados a gastos médicos representaram 51,6% dos motivos de retenção de declarações.
🧾 Como funciona o Receita Saúde?
Os recibos emitidos em 2024 serão automaticamente carregados na declaração de 2025 como receita do profissional e como despesas dedutíveis na declaração pré-preenchida do paciente. Para recibos emitidos em 2025, o mesmo ocorrerá na declaração de 2026.
💡 Atenção: Apenas profissionais registrados em seus respectivos conselhos poderão emitir recibos pelo aplicativo. Prestadores de serviço pessoas jurídicas continuam a informar seus dados por meio da Dmed (Declaração de Serviços Médicos de Saúde).
📲 Onde baixar o aplicativo?
O Receita Saúde está disponível nas lojas de aplicativos para iOS e Android.
⚠ Outros detalhes importantes:
- O recibo deve ser emitido no ato do pagamento.
- Se houver mais de um pagamento para o mesmo serviço, deve ser emitido um recibo para cada pagamento.
- Caso ocorra erro no recibo, o documento pode ser cancelado em até 10 dias após a emissão.
📚 Dica: A Receita Federal disponibilizou um manual com perguntas e respostas sobre o uso do aplicativo. Acesse aqui.
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